Termos de Utilização

Bem-vindo ao website da wermilo.eu. Ao acederes e utilizares este website, bem como ao adquirires qualquer produto aqui disponível, aceitas integralmente os presentes Termos de Utilização. Pedimos que leas este documento com atenção. Se não concordares com qualquer parte destes termos, deves cessar imediatamente a utilização deste website.

A wermilo.eu reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação nesta página, com indicação da data de atualização. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

1. Identificação do Titular do Website

O presente website é propriedade e operado pela wermilo.eu, Lda., pessoa coletiva com NIF 512 347 891, com sede em Rua do Comércio, 78, 1100-150 Lisboa, Portugal. Para contactar a wermilo.eu, podes utilizar os seguintes meios: e-mail [email protected], telefone +351 918 472 036.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos de Utilização regem o acesso e a utilização do website disponível em wermilo.eu, bem como a compra de produtos através do mesmo. Aplicam-se a todos os utilizadores do website, independentemente da forma de acesso ou do tipo de dispositivo utilizado. Os presentes termos são complementados pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante do contrato celebrado com o utilizador.

3. Acesso ao Website

O acesso ao website é livre e gratuito. A wermilo.eu não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta do website, podendo o mesmo ser suspenso temporariamente para efeitos de manutenção, atualização ou por razões técnicas. A wermilo.eu não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do website.

Para aceder a determinadas funcionalidades ou para realizar compras, pode ser necessário criar uma conta de utilizador ou fornecer dados de contacto. O utilizador é responsável pela veracidade e atualidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das credenciais de acesso.

4. Condições de Compra e Venda

A aquisição de produtos no website da wermilo.eu está sujeita às seguintes condições:

1. Elegibilidade: a compra está reservada a pessoas singulares com capacidade jurídica para contratar, com idade mínima de 18 anos e residentes em Portugal continental. Os nossos produtos destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e não para revenda.
2. Processo de encomenda: o contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a wermilo.eu envia ao utilizador a confirmação de encomenda por correio eletrónico. A wermilo.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indícios de fraude, erro de preço ou indisponibilidade de stock.
3. Preços: todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros (EUR). Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, sendo aplicável o preço vigente no momento da conclusão da encomenda.
4. Pagamento: o pagamento deve ser efetuado na totalidade no momento da encomenda, através dos meios de pagamento disponíveis no website. Todos os dados de pagamento são processados de forma segura através de sistemas certificados.
5. Entrega: os produtos são entregues na morada indicada pelo utilizador no ato da encomenda. Os prazos de entrega são estimativos e podem variar em função da disponibilidade do transportador e da zona de entrega.

5. Direito de Resolução (Devolução)

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, tens o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que tomaste posse física do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Adicionalmente, a wermilo.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias: se não estiveres satisfeito com o produto por qualquer motivo, basta contactar-nos dentro de 30 dias após a receção e reembolsaremos o valor total pago. Para exercer este direito, deves contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail [email protected].

• O produto deve ser devolvido na embalagem original, selada e em perfeitas condições.
• Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, exceto se o produto apresentar defeito.
• O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido.

6. Garantia Legal de Conformidade

Todos os produtos vendidos pela wermilo.eu beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com a duração de dois anos a contar da entrega. Em caso de desconformidade do produto, tens direito à sua reparação ou substituição, ou, em alternativa, à redução do preço ou à resolução do contrato, nas condições previstas na lei.

7. Limitação de Responsabilidade

A wermilo.eu não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website ou dos produtos adquiridos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócio ou perda de dados. A responsabilidade total da wermilo.eu perante o utilizador, por qualquer motivo, não poderá exceder o valor pago pelo produto que deu origem ao pedido.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website da wermilo.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, design e código-fonte, é propriedade exclusiva da wermilo.eu ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização expressa e escrita da wermilo.eu.

9. Utilização Aceitável do Website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes termos. É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados do website.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Realizar ações que possam perturbar ou sobrecarregar a infraestrutura técnica do website.
• Reproduzir, copiar ou revender qualquer parte do website sem autorização.

10. Links para Websites de Terceiros

O website pode conter hiperligações para websites de terceiros, apresentadas para conveniência do utilizador. A wermilo.eu não controla, não aprova e não assume responsabilidade pelo conteúdo, privacidade ou práticas de qualquer website de terceiro. O acesso a websites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes devem tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, o utilizador pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecidas em Portugal, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em www.cniacc.pt, ou ao portal europeu de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Disposições Finais

Se alguma disposição dos presentes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A não aplicação ou o não exercício de qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a esse direito. Os presentes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a wermilo.eu relativamente à utilização do website, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.